Everaldo Leite

28/08/2014

O USO DO CONHECIMENTO NA SOCIEDADE E OS LIMITES DA AUTORIDADE

Filed under: Uncategorized — Everaldo Leite @ 12:08 PM

Idade Média

Nas Leis, um trabalho de filosofia política aplicada, escrita por Platão no final de sua vida, o caráter despótico do projeto platônico aparece de forma evidente, onde a minoria pensante legisla e o homem comum acata. Nessa perspectiva a sociedade seria submetida a um processo de condicionamento e manipulação ideológica visando mantê-la na condição de rebanho em perene estado de cooperação com as deliberações dos governantes. Nas palavras de Platão:

O principal é que ninguém, homem ou mulher, jamais fique sem um funcionário oficial que o supervisione, e que ninguém adquira o hábito mental de dar qualquer passo, seja a sério ou jocosamente, por iniciativa própria […] em suma, trata-se de treinar a mente para que ela nem mesmo conceba a possibilidade de agir individualmente ou saiba como fazê-lo (Platão, p. 942).

De fato, desde o advento do Estado moderno não foram desprezíveis o número de experiências que ambicionavam submeter os indivíduos da sociedade àquelas aspirações platônicas de separar o homem comum, subjugado ao “planejamento” do Estado, do homem pensante, destinado a ocupar espaço na elite que delibera sobre os rumos da comunidade. Com o consórcio entre Estado e grandes corporações, desde o século XIX, este entendimento passou a estar ainda mais presente na configuração política, sendo um dos seus artifícios mais empregados a “verdade” instituída pelo conhecimento lógico-técnico-científico ou pelo conhecimento histórico, e como este conjunto de conhecimentos é utilizado pela autoridade para alcançar determinada finalidade despótica. Lamentavelmente, à modernidade subjaz um processo mascarado de poder que impõe, no âmbito da superestrutura, de um lado, a vontade de governo dos “donos da verdade”, e de outro, a entrega à subserviência de toda uma classe civil.

Hannah Arendt lembra, em A Mentira na Política, primeiro ensaio de Crises na República, que a dissimulação da elite governamental precisa encontrar aliados importantes no campo do conhecimento, os “resolvedores de problemas”, atraídos para o governo das universidades e dos denominados Think Tanks – organizações de pesquisas e estudos –, contando com suas paixões pela racionalidade – acima do “sentimentalismo” – e, especialmente, pela teoria, “o mundo do esforço mental puro” (Arendt, 2010, p. 20). Esses intelectuais são, portanto, a chave para legitimar os macroprogramas do governo e estabelecer, pela lei, o bem a ser perseguido pela consciência civil. De fato, se assim agem desinteressadamente, para Arendt, esses homens,

… dificilmente terão a paciência do naturalista para esperar que as teorias e as explanações hipotéticas sejam aprovadas ou negadas pelos fatos. Em vez disso, estarão mais tentados a ajustar sua realidade – que é antes de tudo um produto do homem, e portanto poderia ser diferente – à sua teoria, ficando deste modo mentalmente livres de sua contingência desconcertante (Arendt, 2010, p. 20).

A contingência é tratada, destarte, como acidental, mas a realidade nunca se apresenta com algo tão simples como premissas para conclusões lógicas. Arendt acredita que “o que os resolvedores de problemas têm em comum com os verdadeiros mentirosos é o empenho em se livrarem dos fatos, e a confiança em que isto seja possível por causa da contingência inerente dos fatos” (Arendt, 2010, p.21). Ora, a soma das minudências na sociedade, constituídas nos e entre os indivíduos, é maior que a soma de todas as causas conhecidas pelos cientistas sociais e intelectuais. Em Que é Liberdade, ensaio que faz parte de Entre o Passado e o Futuro, Arendt expõe corretamente que o teste da causalidade – a previsibilidade do efeito se todas as causas forem conhecidas – não pode ser aplicado ao âmbito dos assuntos humanos, o que significa, em suas palavras, que:

não estamos capacitados a chegar algum dia a sequer conhecer todas a causas que entram em jogo, e isso, em parte, pelo simples número de fatores implicados, mas também porque os motivos humanos, distintamente das forças da natureza, ainda são ocultos de todos os observadores, tanto da inspeção pelo nosso próximo como da introspecção (Arendt, 2012, p. 189).

Essa questão do uso do conhecimento na sociedade já era uma preocupação de John Stuart Mill, no século XIX, ao abstrair acerca da ingerência das leis e dos governos sobre a liberdade dos indivíduos. Mill inicia Sobre os Limites da Autoridade da Sociedade sobre o Indivíduo – capítulo IV do ensaio Sobre a Liberdade – questionando qual o limite correto para a soberania do indivíduo sobre si mesmo, e quanto da vida humana deve ser atribuído à individualidade, e quanto à sociedade. Para ele deveria prevalecer a perfeita liberdade, legal e social, quando a conduta do indivíduo não afeta os interesses de qualquer outro senão ele próprio, “ou não precisa afetar os interesses de outras pessoas, a não ser que elas assim o queiram” (Mill, 2011, p. 114). Em sua concepção, essa liberdade[1] não é uma questão de indiferença egoísta, visto que é necessário um grande acréscimo de esforço desinteressado para gerar o bem dos outros. Na sua concepção moral, “os seres humanos têm a obrigação de se ajudar mutuamente a distinguir as coisas melhores das piores, e de se encorajarem a escolher as primeiras e evitar as segundas” (idem, pp. 114-115). Com efeito, importa à sociedade – aquela que busca seu desenvolvimento – propalar em seu meio tais conhecimentos, notadamente para comparação entre uma condição pior e outra melhor[2].

Desta forma, Mill acredita em regras e relações gestadas e desenvolvidas no seio da sociedade, nas relações possíveis entre os indivíduos, e na formação espontânea do conhecimento útil. Não obstante, para ele, ninguém tem o direito sobre as decisões do outro, devendo respeitar os interesses alheios, exceto no que diz respeito à conduta para com os outros. Stuart Mill afiança que, “no que diz respeito aos seus próprios sentimentos e circunstâncias, o homem e a mulher mais comuns têm meios de conhecimento que ultrapassam incomensuravelmente os que qualquer outra pessoa [ou autoridade, ou governo] pode ter” (idem, p. 115). O que Mill quer dizer é que, de modo sistemático, o conhecimento acerca dos interesses próprios dos indivíduos se encontra disperso entre os indivíduos, de tal forma que não se pode conhecê-lo em detalhes e saber aquilo que será melhor para eles individualmente[3].

Neste mesmo sentido, o pensador contemporâneo Thomas Sowell, em Conflito de Visões: origens ideológicas das lutas políticas, explica que “o conhecimento significa predominantemente experiência – transmitida socialmente de maneira amplamente desarticulada”, isto é, uma “experiência social de muitos, incorporada ao comportamento, aos sentimentos e aos costumes, mais do que a razão especialmente articulada de poucos, por mais talentosas e inteligentes que essas poucas pessoas possam ser” (Sowell, 2012, pp. 49; 51). A interposição da sociedade, por meio de qualquer tipo de autoridade, para contradizer a opinião e objetivos de alguém em questões que dizem apenas respeito a esse indivíduo acaba se baseando no uso de um conhecimento circunscrito e impotente ou em suposições gerais, que podem estar absolutamente equivocadas, “e mesmo que estejam certas, é tão provável que sejam bem-aplicadas como mal-aplicadas em casos individuais, por pessoas não mais bem familiarizadas com as circunstâncias de tais casos do que as que olham para ele de fora” (Mill, 2011, p. 116).

Quanto aos limites da autoridade intelectual no uso do conhecimento na sociedade, Sowell ainda se preocupa, em Os Intelectuais e a Sociedade, em compreender como o comportamento dos intelectuais afeta a sociedade na qual eles vivem. Para ele, embora existam importantes e rigorosos princípios intelectuais, os quais abrangem alguns campos particulares em que alguns intelectuais se fazem especialistas, o fato é que ao se manifestarem como “intelectuais públicos”, propalando ideias e agendas para um público que extrapola o círculo profissional limitado de seus colegas intelectuais, o rigor pode ser comprometido, podendo ocasionar ponderações mais genéricas, mais ideologicamente carregadas e mais politicamente orientadas. Sowell acredita que, não raramente, intelectuais cometem um grande equívoco, que é o de supor que uma habilidade intelectual ímpar, dentro de um segmento em particular, deriva sabedoria e moralidade universal superiores. Na sua perspectiva os padrões intelectuais estão sujeitos aos desvios e às violações perpetrados pelos membros da ocupação intelectual, especialmente quando os intelectuais se dedicam a exercer seu papel de formadores de opinião, emitindo pronunciamentos sobre a sociedade e exortando essa ou aquela política governamental (Sowell, 2011, p. 31).

De acordo com Sowell, a forma como o conhecimento é usado por muitos intelectuais limita que tipo de informação verificada e analisada será considerada conhecimento. Em suas palavras, “embora o tipo especial de conhecimento associado aos intelectuais seja geralmente mais valorizado e receba mais prestígio social, não é certo, de forma alguma, que seja, necessariamente, mais significativo em seus efeitos no mundo real” (Sowell, 2011, p. 33). Muitas decisões políticas, econômicas e sociais, por exemplo, se encontram crucialmente dependentes do tipo de conhecimento mundano que os intelectuais talvez desdenhem, não o considerando um conhecimento genuíno no sentido que geralmente atribuem ao termo. Para Sowell, parte significativa do conhecimento especial que se concentra no universo dominado pelos intelectuais pode não ter o mesmo peso e as mesmas consequências que tem o conhecimento muito mais mundano e singelo que está espalhado entre a população em geral. Em seu conjunto, o conhecimento mundano pode sobrepujar em muito o conhecimento especial das elites tanto na quantidade quanto em consequências. Se, por um lado, o conhecimento especial dos intelectuais se estrutura quase invariavelmente como conhecimento articulado, por outro lado outros tipos de conhecimento não precisam estar articulados entre si nem mesmo precisam estar conscientemente articulados (Sowell, 2011).

Consoante à Hannah Arendt, Sowell também acredita que, quando tanto o conhecimento especial quanto o conhecimento mundano são contemplados e tidos como conhecimento genuíno, torna-se duvidoso se mesmo a pessoa mais culta do planeta tem sequer uma pequena fração de todo o conhecimento acumulado do mundo ou mesmo uma pequena fração do conhecimento mais significativo de uma sociedade qualquer. Não é somente com o apoio dado às políticas e agendas particularmente desastrosas que os intelectuais revelam os perigos embutidos em suas decisões e seus favorecimentos. Toda a abordagem sobre a condução da sociedade – a própria ideologia que comungam – tem em geral refletido uma concepção fundamentalmente errada sobre o conhecimento e sua concentração ou dispersão. Sowell afirma que muitos intelectuais e seus seguidores ficam excessivamente impressionados pelo fato de as elites altamente educadas – eles próprios – terem muito mais conhecimento per capita – no sentido de conhecimento especial – do que a população em geral. A partir dessa noção, segundo esse pensador americano, é necessário apenas um pequeno passo para que legitimem as elites educadas como guias superiores – do modo como aspirava Platão –, declarando que têm o direito de impor o que deve e não deve ser feito na sociedade. Para Sowell eles geralmente ignoram o fato crucial de a população em geral ter uma quantidade muito superior de conhecimento total – no sentido mundano – do que têm as elites, mesmo quando tal conhecimento se encontra espalhado em fragmentos, individualmente insignificantes, dentre um vasto contingente populacional (Sowell, 2011).

Em seu ensaio O Uso do Conhecimento na Sociedade, o economista austríaco Friedrich August von Hayek expõe que o conhecimento das circunstâncias, do qual se deve fazer uso, nunca existe de um forma concentrada ou integrada, e sim somente “como bits dispersos daquele conhecimento incompleto e frequentemente contraditório que todos os indivíduos isolados possuem”. Daí que o problema sobre como utilizar, da melhor maneira possível, o conhecimento, inicialmente disperso entre todas as pessoas, se tornou uma das principais questões da política. Aqui, incidentalmente, o exemplo econômico é essencial. Um planejamento deve ser feito de forma centralizada, por uma única autoridade e cobrindo todo o sistema econômico, ou deve ser dividido entre vários indivíduos? Qual desses sistemas tenderá a ser mais eficiente dependerá principalmente do uso mais ou menos pleno que farão do conhecimento existente. Se se pressupõe que uma autoridade composta de experts devidamente escolhidos estará em melhor posição, isto é porque o conhecimento científico ocupa agora um lugar tão proeminente na imaginação pública que a tendência é esquecer que não é o único tipo relevante. Nas palavras de Hayek:

Pode-se admitir que, na medida em que o conhecimento científico está envolvido, um corpo de experts devidamente escolhidos pode estar em melhor posição para comandar todo o melhor conhecimento disponível – embora isso esteja apenas deslocando a dificuldade para o problema de selecionar os experts (Hayek, 2013, p. 155).

Para o austríaco o conhecimento científico não é a soma de todo o conhecimento, pois é preciso dizer que há, além de toda dúvida, um corpo de conhecimento muito importante, mas não organizado, que não poderia ser chamado científico no sentido de conhecimento de regras gerais: o conhecimento das circunstâncias particulares de tempo e espaço. O pensador austríaco afirma que uma das razões pelas quais os economistas são cada vez mais suscetíveis a esquecer das frequentes, porém pequenas, mudanças que compõem todo o quadro econômico é a preocupação crescente com os agregados estatísticos, que revelam muito mais a estabilidade do que os movimentos do detalhe. Entretanto, a comparativa estabilidade dos agregados não pode ser vista a partir da “lei dos grandes números” ou da compensação mútua das mudanças aleatórias, pois o número de elementos com os quais se tem que lidar não é grande o suficiente para que tais forças acidentais produzam estabilidade. Portanto, o tipo de conhecimento com que Hayek se preocupa “é o conhecimento de um tipo que pela própria natureza não pode entrar nas estatísticas e, portanto, não pode ser transmitido para nenhuma autoridade central em relatórios estatísticos” (idem, p. 157), o conhecimento humano apresenta um inevitável componente de indeterminação e imprevisibilidade. A consequência disso é que o futuro não apenas é difícil de ser previsto, mas, principalmente, é essencialmente imprevisível e, em função dessa inescapável incerteza, todas as ações humanas intencionalmente levadas a cabo produzem efeitos involuntários, que não podem ser calculados, previstos ou esperados e que tanto podem gerar benefícios não esperados como produzir custos não desejados.

De fato, as obstâncias do uso do conhecimento observadas nessa dimensão da economia podem ser atribuídas analogamente a outras dimensões sociais, visto que, na premência de políticas totalizadoras, intelectuais públicos, partidários e adesistas fraudam soluções em nome da “gestão pública” e em detrimento da verdadeira “opinião pública”, aquela que chamamos de “senso comum”. O prestígio das teorias, mesmo que elaboradas desinteressadamente a partir dos desdobramentos naturais da ciência, não permite ou recomenda o seu uso fidedigno como forma de conhecimento irrestrito da sociedade e nem sua admissão adequada e imediata nas deliberações políticas. Quanto aos métodos históricos, cabe aqui ainda uma breve reflexão de Hannah Arendt acerca de suas tentativas de alcançar um conhecimento irrevogável para uso político. Para ela historiadores estabelecem conhecimento a partir de eventos que ocorrem somente uma vez, daí que “essa novidade pode ser manipulada, caso o historiador insista na causalidade e pretenda ser capaz de explicar os eventos segundo uma cadeia causal que acaba por ocasioná-lo”. Ora, o historiador se comporta, portanto, como um profeta do passado, “e a única coisa a separá-lo dos legítimos dotes proféticos parecem ser as deploráveis limitações físicas do cérebro humano, que infelizmente não consegue abranger e combinar de modo correto todas as causas operantes ao mesmo tempo” (Arendt, 2008, p. 341). O conhecimento histórico não é correspondente à realidade em sua complexidade, portanto, é de uso muito limitado.

Enfim, o objetivo desta Comunicação foi apresentar um pouco sobre o discurso do uso do conhecimento na sociedade e, em relação a este, verificar os limites inequívocos da autoridade intelectual, política etc. na elaboração de soluções sociais. Para tanto, a abordagem lançou mão de extratos selecionados do pensamento de John Stuart Mill, Thomas Sowell, Friedrich August von Hayek e Hannah Arendt, advertindo-se, portanto, que as ideias descritas aqui não passam de um breve esforço de convergência, não abrangendo, obviamente, a complexidade e a intencionalidade das obras dos autores. Não tendo, destarte, a finalidade de esgotar o assunto, sendo na melhor das hipóteses uma acanhada contribuição introdutória.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARENDT, Hannah. Compreender: Formação, exílio e totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras; Belo Horizonte: UFMG, 2008.

ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2010.

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. 7ª ed. 1ª reimp. São Paulo: Perspectiva, 2013.

HAYEK, Friedrich August von. O Uso do Conhecimento na Sociedade. In: Mises: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. v.1, número 1. São Paulo: IMB, 2013.

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

SOWELL, Thomas. Conflito de visões: origens ideológicas das lutas políticas. São Paulo: É Realizações, 2012.

SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. São Paulo: É Realizações, 2011.

[1] “O tema deste ensaio não é a chamada liberdade da vontade, tão lamentavelmente contraposta à mal denominada doutrina da necessidade filosófica; mas sim a liberdade civil, ou social: a natureza e os limites do poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo” (Mill, 2011, p. 25).

[2] “É melhor ser um humano insatisfeito do que um porco satisfeito; é melhor ser Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito. E se o tolo, ou o porco, tem uma opinião diferente, é porque eles só conhecem o seu próprio lado da questão. O outro partido da comparação conhece ambos os lados” (Mill. Utilitarismo, p. 57).

[3] Este entendimento de John Stuart Mill será a base, no século XX, para a concepção do austríaco Friedrich August von Hayek acerca do uso do conhecimento na sociedade.

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