Everaldo Leite

04/06/2014

STUART MILL: SOBRE OS LIMITES DA AUTORIDADE DA SOCIEDADE SOBRE O INDIVÍDUO

Filed under: Uncategorized — Everaldo Leite @ 6:56 PM

Stuart Mill inicia Sobre os Limites da Autoridade da Sociedade sobre o Indivíduo – capítulo IV do ensaio Sobre a Liberdade – questionando qual o limite correto para a soberania do indivíduo sobre si mesmo, e quanto da vida humana deve ser atribuído à individualidade, e quanto à sociedade. Para Mill não existe contrato algum que fundamente as obrigações sociais, mas afirma que aqueles que se beneficiam da proteção da sociedade tem o dever da retribuição, ao mesmo tempo em que cada indivíduo deve assumir certa linha de conduta para com os outros. A saber:

Esta conduta consiste, em primeiro lugar, em não prejudicar os interesses dos outros; ou, melhor dizendo, certos interesses, que, por provisão legal explícita ou por entendimento tácito, têm de ser considerados direitos; e consiste, em segundo lugar, em cada pessoa arcar com a sua parte (a ser estabelecida segundo um princípio equitativo) de trabalhos e sacrifícios necessários para defender a sociedade ou os seus membros de dano ou moléstia (Mill, 2011 p. 114).

A sociedade impõe tais condições aos indivíduos, entretanto se atém também aos efeitos das condutas destes na sociedade como parâmetro para quaisquer punições que se façam necessárias. Quando não há violação dos seus direitos constituídos os indivíduos – aqueles que cometeram ato danoso para outros – podem ser punidos por meio da opinião, pois a sociedade tem jurisdição sobre aqueles, ficando “aberta à discussão a questão de saber se a interferência promove ou não o bem-estar geral”. Segundo o autor deve prevalecer a perfeita liberdade, legal e social, quando a conduta do indivíduo não afeta os interesses de qualquer outro senão ele próprio, “ou não precisa afetar os interesses de outras pessoas, a não ser que elas assim o queiram” (idem).

Para Mill tal liberdade[1] não é uma questão de indiferença egoísta, visto que é necessário um grande acréscimo de esforço desinteressado para gerar o bem dos outros: “Os seres humanos têm a obrigação de se ajudar mutuamente a distinguir as coisas melhores das piores, e de se encorajarem a escolher as primeiras e evitar as segundas” (idem, pp. 114-115). Não por acaso, estas motivações mais elevadas, ou mais nobres, são escolhas da sociedade que, para ele, deveriam ir ao encontro de sua ideia essencial de que alguns prazeres podem ser considerados moralmente superiores a outros[2]. Com efeito, importa à sociedade que busca seu desenvolvimento propalar em seu meio tais conhecimentos, notadamente para comparação entre uma condição pior e outra melhor[3].

Deviam estar sempre a incentivar-se mutuamente para exercitarem cada vez mais as suas faculdades superiores, e para dirigirem cada vez mais os seus sentimentos e objetivos para objetos e reflexões sábias e não tolas, exaltantes e não degradantes (Mill, 2011 p. 115).

Não obstante, para Mill, ninguém tem o direito sobre as decisões do outro, devendo respeitar os interesses alheios, exceto no que diz respeito à conduta para com os outros. “No que diz respeito aos seus próprios sentimentos e circunstâncias, o homem e a mulher mais comuns têm meios de conhecimento que ultrapassam incomensuravelmente os que qualquer outra pessoa pode ter” (idem). O que Mill quer dizer é que o conhecimento acerca dos interesses próprios dos indivíduos se encontra disperso entre os indivíduos, de tal forma que não se pode conhecê-lo em detalhes e saber aquilo que será melhor para eles individualmente[4]. A interposição da sociedade para contradizer a opinião e objetivos de alguém em questões que dizem apenas respeito a esse indivíduo acaba se baseando em suposições gerais, que podem estar absolutamente equivocadas, “e mesmo que estejam certas, é tão provável que sejam bem-aplicadas como mal-aplicadas em casos individuais, por pessoas não mais bem familiarizadas com as circunstâncias de tais casos do que as que olham para ele de fora” (idem, p. 116).

As regras, sendo cumpridas, apontam para certezas entre as pessoas na sociedade, porém a espontaneidade do indivíduo[5] deve prevalecer. “Todos os erros que é provável que cometa indo contra conselhos e avisos são em muito contrabalanceados pelo mal de permitir [a outras pessoas] que a forcem a fazer o que consideram ser bom para elas” (idem). Em termos gerais, para Mill, o “juízo desfavorável” da sociedade sobre as inconveniências de alguém, em função de suas livres escolhas, é o único a que um indivíduo deve estar sujeito por aquela conduta que diz respeito ao seu próprio bem, mas que não afeta os interesses dos outros nas suas relações com ela (não constitui maldade). Os deveres para com o próprio indivíduo não são socialmente obrigatórios, a não ser que as circunstâncias os tornem concomitantemente deveres para com os outros.

Serão os atos danosos “completamente imorais” e os “vícios morais” – “que constituem um caráter moral mau e detestável” – que requererão tratamento distinto. Se uma pessoa infringir as regras necessárias para a proteção de outros, individual ou coletivamente, as consequências negativas desse ato recairão sobre outros, sendo, portanto, a sociedade provocada a retaliar, tendo “de lhe infligir dor com o objetivo expresso de a castigar, e tem de se certificar de que o castigo é suficientemente severo” (ibidem, p. 120). Se alguém, pela má conduta, infringe uma obrigação distinta e atribuível para com o outro, a questão deixa de dizer respeito ao indivíduo da ação e se torna passível de punição. Quer dizer, havendo dano ou risco de dano claro se retira a questão do campo da liberdade e o coloca no da moralidade ou da lei. Todavia,

não se trata aqui (pode dizer-se) de cercear a individualidade, ou impedir o teste de novas e originais experiências de vida. As únicas coisas que se procura prevenir são as que foram testadas e condenadas desde o princípio do mundo até hoje; coisas que a experiência mostrou não serem úteis ou adequadas para a individualidade de qualquer pessoa (Mill, 2011, p. 121).

Para Mill a sociedade possui meios para elevar os seus membros mais fracos ao padrão normal de conduta racional, transmitindo a cada geração a experiência necessária para manter a sociedade boa ou deixá-la melhor. Através da educação, da opinião dominante (bons exemplos) e pelos castigos “naturais”, a sociedade possui ferramentas que superam o “poder de emitir ordens e impor obediência em relação a assuntos que só dizem respeito ao próprio [indivíduo]” (idem, p. 123). Destarte, Mill defende a educação pública para os pobres. Para ele existe, neste sentido, a necessidade de uma dupla ação, conduzida ao mesmo tempo para sua inteligência moral e para sua pobreza: “Uma educação nacional eficaz das crianças da classe trabalhadora era a primeira coisa necessária; concomitantemente, era preciso um sistema de medidas que acabasse com a pobreza extrema durante toda uma geração” (Mill apud Hunt, 2005, p. 188).

A questão fundamental para John Stuart Mill é a de que a interferência pública na conduta dos indivíduos – aquela que só diz respeito ao próprio –, quando interfere efetivamente, provavelmente será de forma errada, e no lugar errado. Nas interposições na conduta pessoal o público, em regra, se preocupa com o disparate do agir ou sentir diverso do seu, que Mill diz ser um padrão de juízo apresentado como se fosse um preceito da religião ou da filosofia. Assim, abusos grosseiros à liberdade da vida privada se tornam possíveis, não sendo raras as opiniões que defendem que o público “deve ter um direito iluminado não apenas para proibir por lei tudo o que acha errado, mas também para, visando atacar tudo o que pensa errado, proibir um sem número de coisas que aceita serem inocentes” (Mill, 2011, p. 130). O autor se preocupa obviamente com a sensibilidade do poder legislador face às opiniões moralistas e religiosas, que partem de um tipo de conjectura da qual se pode apreender que toda questão privada está potencialmente sob o juízo público e poderá ser restringida por lei.

Um tipo de teoria de “direitos sociais” que provavelmente nunca tinha sido antes claramente formulada, e que consiste em que nada menos que isto: cada indivíduo tem o direito social absoluto de que todos os outros ajam como ele próprio deve agir; e quem se desviar disto no menor pormenor viola o meu direito social, e tenho justificação para exigir da legislatura que a ofensa seja erradicada (Mill, 2011, p. 132).

Para Mill este é um princípio mais ameaçador do que qualquer interferência particular na liberdade, pois é uma “doutrina que atribui a todos um interesse adquirido na perfeição moral, intelectual e até física de todos os outros, a ser definida por cada queixoso segundo o seu próprio padrão” (idem). A ameaça é a de que, tornada regra, passa a ser um direito efetivo, e ter um direito, para Mill, é “ter algo cuja posse deve ser defendida pela sociedade” (Mill, 2005, p. 95). Ademais, num longo prazo, os indivíduos deixariam de ser guardiões seguros de seus próprios direitos e interesses, sendo incapazes de conduzir seus próprios assuntos, subvertendo um princípio importante da sociedade livre em desenvolvimento. Mill reflete um pouco mais sobre isto em seu ensaio Considerações sobre o Governo Representativo, quando afirma que

uma condição inerente aos assuntos humanos é a de que nenhuma intenção, por mais sincera que seja, de proteger os interesses de outros pode tornar seguro ou salutar amarrar-lhes as mãos. Ainda mais obviamente verdadeiro é o fato de que apenas por suas próprias mãos podem as pessoas promover melhorias positivas e duráveis em suas condições de vida (Mill, 1981, p.33).

Pelo parâmetro do grau de liberdade, segundo Mill, pode-se verificar que as melhores comunidades – as mais isentas de crimes e de injustiças sociais – foram mais prósperas, sob vários aspectos, do que outras comunidades.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

John Stuart Mill, em Sobre os Limites da Autoridade da Sociedade sobre o Indivíduo, se desdobra sobre uma única preocupação, a de que o público interferisse de forma equivocada no particular, argumentando que os interesses individuais deveriam ser resguardados em função de que a sociedade, em sua autoridade, não teria conhecimento suficiente acerca das questões que envolvem cada um, naquilo que somente a este cabe decidir, para formular regras proibitivas. Esta preocupação enfim pertencerá, para Mill, não somente ao seu juízo sociojurídico de liberdade individual – também encontrada em seu ensaio Considerações sobre o Governo Representativo –, mas também será a base para a ideia de liberdade econômica do autor, claramente apresentada em sua obra seminal Princípios de Economia Política, cuja proposição irá instrumentar a Ciência Econômica pelo menos até as primeiras décadas do Século XX. Efetivamente, o liberalismo no século XIX ganhou proeminência, especialmente no âmbito econômico-político, se tornando um polo ideológico relevante.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HUNT, E. K.. História do Pensamento Econômico: uma perspectiva crítica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

MILL, John Stuart. O Governo Representativo. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

MILL, John Stuart. Utilitarismo. Porto: Porto Editora, 2005.

MULGAN, Tim. Utilitarismo. Petrópolis: Vozes, 2012.

[1] “O tema deste ensaio não é a chamada liberdade da vontade, tão lamentavelmente contraposta à maldenominada doutrina da necessidade filosófica; mas sim a liberdade civil, ou social: a natureza e os limites do poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo” (Mill, 2011, p. 25).

[2] Hunt (2005, p. 179).

[3] “É melhor ser um humano insatisfeito do que um porco satisfeito; é melhor ser Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito. E se o tolo, ou o porco, tem uma opinião diferente, é porque eles só conhecem o seu próprio lado da questão. O outro partido da comparação conhece ambos os lados” (Mill. Utilitarismo, p. 57).

[4] Este entendimento de John Stuart Mill será a base, no século XX, para a concepção do austríaco Friedrich August von Hayek acerca do uso do conhecimento na sociedade.

[5] “Mill não entende por “individualidade” exatamente o que podemos entender hoje. ‘Autonomia’ e ‘autenticidade’ são termos mais precisos para nós, embora o próprio Mill não os utilize. A ideia central é a de se viver a própria vida de acordo com valores com os quais se identifica, ao contrário tanto de se viver uma vida escolhida por outrem ou de se fazer a escolha de maneira impensada. A vida humana só é verdadeiramente valiosa se for vivida da maneira certa” (Mulgan 2012, p. 43).

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